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A formação tem como objectivo fornecer uma perspectiva actual da legislação aplicada aos empreendimentos turísticos, versando em particular o caso do turismo em espaço rural e estabelecimentos, que não sendo turísticos, proporcionam alojamento temporário, ou seja, os estabelecimentos de alojamento local. Iremos procurar, neste tipo de estabelecimentos, identificar os aspectos práticos para a elaboração de projectos. Serão abordados os principais diplomas reguladores sobre a matéria e legislação complementar. Analisaremos as modalidades e procedimentos de classificação, instalação e regras relativas à exploração e funcionamento.
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