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Curso
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2-Online - Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Medidas de Autoproteção (2021)
Forma de organização predominante
Resumo do Conteúdo Programático
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- Enquadramento legal e normativo e sua aplicação:
- - Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE) - DL 220/2008, alterado e republicado pela Lei 123/2019 de 18/10
- - Regulamento Técnico de SCIE (RT-SCIE) – Portaria 1532/2008 alterada e republicada por Portaria 135/2020
- - Despacho 2074/2009 - Critérios Técnicos Determinação Densidade de Carga de Incêndio Modificada
- - Notas Técnicas ANEPC/Despachos ANEPC; Normas Nacionais e Internacionais
- - Portaria 1054/2009 – Cálculo do Valor Taxas Serviços prestados pela ANEPC
- - Portaria 773/2009, alterada pela Portaria 208/2020 - Requisitos/Registo na ANEPC de entidades de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE
- Classificação de Edifícios relativamente à SCIE e Medidas de Autoproteção (MAP-SCIE) aplicáveis:
- - Tipos de edifícios de acordo com a sua utilização. Locais de Risco
- - Determinação da Categoria de Risco - fatores e critérios de determinação – Exemplos
- - Estrutura de Segurança – Exemplos
- - Medidas de Autoproteção aplicáveis de acordo com a UT e sua Categoria de Risco
- Guia para elaboração de Medidas de Autoproteção de SCIE e exemplos dos seus componentes:
- - Plano de Prevenção / Procedimentos de Prevenção - Exemplos
- - Plano de Emergência Interno – Planos: Atuação e Evacuação/Procedimentos Emergência - Exemplos
- - Simulacros - Fases (Preparação/Realização/Avaliação) - Exemplos
- - Registos de Segurança - Listas de Verificação Regular e de Manutenção - Exemplos
- - Submissão das MAP-SCIE e taxas associadas
- - Inspeções manutenção das MAP-SCIE
- Apresentação de Casos de Estudo:
- - Identificação das UTs e espaços complementares. Caracterização dos locais de risco existentes
- - Cálculo e Atribuição da Categoria de Risco de edifícios/recintos
- - Identificação das componentes das Medidas de Autoproteção a considerar
- - Periodicidade de Simulacros e Inspeções Regulares
Objectivos Gerais:- - Conhecer os Fundamentos da Segurança Contra Incêndios em Edifícios e, particularmente, as Medidas de Autoproteção SCIE.
Objectivos Específicos:- - Princípios e requisitos legais da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) e a entidade reguladora.
- - Finalidade, a estrutura e os intervenientes na elaboração e manutenção das Medidas de Autoproteção de SCIE.
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