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Curso
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6 - Regulamento Geral de Proteção de Dados (E-Learning)
Forma de organização predominante
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Formação a distância - E-learning (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- 1. Enquadramento Normativo da proteção de dados pessoas – 4 Horas
- • Alterações introduzidas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o seu impacto nas Empresas
- • Tratamento de Dados Pessoais: Objeto, âmbito e conceitos
- • Princípios relativos ao Tratamento de Dados Pessoais
- • Condições aplicáveis ao consentimento
- • Direitos do Titular dos dados e procedimentos de resposta aos pedidos de exercício dos referidos direitos
- • Responsáveis pelo Tratamento e Proteção de dados pessoais
- • Relação entre o Responsável pelo Tratamento e o Subcontratante
- • Direitos do Trabalhador no âmbito da Proteção de Dados
- • Sanções e Responsabilidades;
- • Obrigações em caso de violação de dados
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- 2. Segurança dos dados pessoais – 3 Horas
- • Violação de dados pessoais - Procedimentos a cumprir
- • Avaliação de impacto sobre a proteção de dados: análise de conformidade e procedimentos de demonstração do cumprimento
- • Recolha de dados e documentação
- • Armazenamento de dados sensíveis
Objectivos Gerais:- Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os colaboradores responsáveis pelo tratamento e proteção de dados nas organizações privadas e públicas deverão estar devidamente preparados para responder aos novos desafios impostos por este regulamento. Este curso tem como objetivos dotar os participantes de conhecimentos e competências para a implementação do Regulamento Geral de proteção de Dados nas organizações, evitando coimas pesadas.
Objectivos Específicos:- No final da formação os formandos deverão ser capazes de:
- • Descrever as imposições impostas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as alterações que este impõe no tratamento de dados pessoais
- • Identificar as obrigações e os procedimentos impostos às organizações no tratamento de dados pessoais;
- • Identificar os princípios subjacentes ao tratamento de dados pessoais;
- • Implementar as novas regras relativas à validade do consentimento;
- • Definir os direitos dos titulares dos dados e dos procedimentos de resposta aos pedidos de exercício dos referidos direitos;
- • Definir obrigações dos responsáveis pelo tratamento e do subcontratante
- • Implementar o tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto laboral;
- • Identificar regras sobre as notificações de violação de dados pessoais;
- • Identificar vias ao dispor dos titulares de dados em caso de violação do Regulamento Geral da Proteção de dados
- • Atenuar sanções aplicáveis à violação de dados pessoais
- • Implementar na prática o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Certificação
- No final da formação os formandos aprovados receberão 2 Certificados:
- • Certificado emitido pela Forseguro, que descreve detalhadamente os objetivos pedagógicos, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular, avaliação obtida e metodologia de avaliação;
- • Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
- O Certificado de Formação Profissional de Pós-Graduação é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
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