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Curso
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Ação 2 - Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) para Elementos dos Corpos de Bombeiros (1)
Forma de organização predominante
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Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- •MÓDULO I:
- Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio
- Regime de credenciação de entidades
- •MÓDULO II: REGULAMENTO TÉCNICO
- Objeto e definições
- Caracterização do risco de incêndio
- Condições exteriores comuns
- Comportamento ao fogo, isolamento e proteção
- Evacuação
- Instalações técnicas
- Equipamentos e sistemas de segurança
- Controlo de fumo
- Meios de intervenção
- Condições de autoproteção
- Fiscalização
- Avaliação
Enquadramento
- •Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro - Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro.
- •Portaria 64/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 136/2011, de 5 de abril – Regime de credenciação.
- •Guia para a formação de entidades a credenciar no âmbito da SCIE.
Objectivos Gerais:- Habilitar os elementos dos corpos de bombeiros com a formação necessária para a credenciação pela ANPC para a execução de inspeções periódicas a edifícios no âmbito de SCIE
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