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Curso
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AAPF_14_TP_07/2026 - Atualização em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (AAPF_14_TP_Centro)
Forma de organização predominante
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Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- Introdução
- Apresentação do grupo, expetativas dos formandos e análise do programa.
- I. Sistemas regulamentares
- 1.1 Autorização de produtos fitofarmacêuticos: Principais figuras e procedimentos legais relevantes para utilizadores profissionais
- 1.2 Classificação, embalagem e rotulagem de produtos fitofarmacêuticos (Reg.1272/2008)
- 1.3 Venda, aquisição e uso responsável de produtos fitofarmacêuticos
- II. Proteção Integrada
- 2.1 Legislação específica e registos (princípios gerais da PI)
- 2.2 A prática da PI e tomada de decisão
- 2.3 O aconselhamento agrícola
- 2.4 Avaliação comparativa de produtos fitofarmacêuticos e segurança
- III. Produção Integrada
- 3.1 Princípios da PRODI
- 3.2 Regulamentação e registos
- 3.3 O caderno de campo
- IV. Modo de Produção Biológico
- 4.1 Princípios gerais
- 4.2 Regulamento comunitário relativo ao Modo de Produção Biológico
- 4.3 A utilização de produtos fitofarmacêuticos em Modo de Produção Biológico
- V. Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos
- 5.1 Aspetos toxicológicos inerentes à manipulação e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos
- 5.2 Noção de dose, concentração e volume de calda
- 5.3 Informação e leitura do rótulo
- 5.4 Produtos ilegais - sua identificação
- 5.5 Equipamentos de proteção individual (EPI)
- 5.6 Escolha do EPI e as diferentes características do produto fitofarmacêutico
- VI. Redução do risco na aplicação dos produtos fitofarmacêuticos
- 6.1 A inspeção periódica de equipamentos
- 6.2 Caraterísticas do equipamento de aplicação
- 6.3 Critérios para a escolha do equipamento de aplicação
- 6.4 Técnicas de aplicação, calibração, regulação do equipamento de aplicação e inspeção
- 6.5 Arrastamento da calda e dispositivos anti deriva
- VII. Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados
- 7.1 Impacte no ambiente do uso de produtos fitofarmacêuticos
- 7.2 Risco para as espécies não visadas e medidas de mitigação do risco
- 7.3 Segurança na manipulação e preparação de caldas e limpeza de equipamentos de aplicação
- 7.4 Gestão de resíduos de embalagens e resíduos de excedentes de PF (produtos obsoletos)
- VIII. Segurança alimentar
- 8.1 Limite Máximo de Resíduos
- 8.2 Intervalo de segurança
- 8.3 Exposição do consumidor e cumprimento das indicações do rótulo
- IX. Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de Produtos fitofarmacêuticos
- 9.1 Condições e caraterísticas dos locais de armazenamento de produtos fitofarmacêuticos
- 9.2 Perigos e segurança durante o armazenamento. Sinalização
- 9.3 Perigos e segurança no transporte de pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos
- X. Acidentes com produtos fitofarmacêuticos
- 10.1 Prevenção de acidentes
- 10.2 Acidentes de trabalho
- 10.3 Sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros
- Avaliação
- Avaliação final de conhecimentos
- Avaliação de reação
- Encerramento
Enquadramento
- O Despacho n.º 8/G/2017 define que a habilitação como aplicador de produtos fitofarmacêuticos pressupõe a frequência, com aproveitamento, de curso superior ou de nível técnico-profissional na área agrícola ou afins, que demonstre aquisição de competências nas temáticas constantes da ação de formação em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (APF) ou a obtenção de um certificado de formação em ação de formação APF ou de atualização dessa formação (AAPF) ou, ainda, a posse de certificado comprovativo de habilitação obtido em prova de conhecimentos. Esta habilitação é reconhecida com a emissão, pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas de um Cartão de identificação personalizado, vulgo cartão de aplicador.
- O Despacho nº 666/2015, de 22 de janeiro, cria os cursos de formação profissional na área da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos; alterado e republicado pelo Despacho n.º 12025/2025, de 13 de outubro.
- O artigo 2.º do Despacho nº 666/2015, de 16 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de Dezembro e Despacho Conjunto n.º1/2016 de 4 de janeiro definem o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos, segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à
- utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.
Objectivos Gerais:- Atualizar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com o novo quadro regulamentar e a inovação técnica ocorrida.
Objectivos Específicos:- Identificar as componentes do rótulo de uma embalagem de produto fitofarmacêutico;
- Identificar os diversos meios de proteção das plantas;
- Enumerar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos;
- Escolher o material de aplicação adequado;
- Calibrar, regular e operar corretamente o material de aplicação;
- Calcular as doses, concentrações e volumes de cada aplicação;
- Usar o equipamento de proteção individual adequado;
- Indicar como aplicar o produto fitofarmacêutico de forma segura para o aplicador, outros indivíduos, outros organismos não visados (animais domésticos, auxiliares e culturas adjacentes) e ambiente.
- Enunciar os procedimentos a tomar perante a simulação de um acidente de
- trabalho.
Certificação
- A frequência com aproveitamento confere ao formando o direito a receber um Certificado de Formação Profissional com uma nota final igual à classificação obtida na avaliação final da aprendizagem.
- O Certificado será imitido de acordo com a Portaria nº 474/2010 de 8 de julho, a qual estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.
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