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Curso
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33ª Edição Interempresas - Cálculo e Processamento Salarial - Actualização 2024 (92F)
Forma de organização predominante
Resumo do Conteúdo Programático
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- 1 A Lei 69/2013 de 30/08 – Regras de compensação por cessação de contratos (novo 2023 – ATD)
- 2 A Lei 70/2013 de 30/08 – FCT ou ME e FGCT – Alterações jan 2024 até 31/12/2026
- 3 A componente retributiva vs remunerativa
- 4 Fringe Benefits: Tratamento das ajudas de custo; Despesas de transporte; Vales Educação; Abono por despesas de representação; Pagamentos pela utilização de viatura automóvel; Seguros de saúde; Gratificações; Participação dos lucros/distribuição de resultados
- 5 Cálculos: Absentismo justificado/injustificado; Trabalho suplementar; Trabalho noturno; Bens adquiridos: Subsídio de férias, Férias não gozadas e subsídio de natal; Crédito de horas de formação
- 6 Certificado de trabalho
- 7 Recibo de quitação
- 8 Alterações 2019 – Lei 90/2019 de 04 set – Reforço da parentalidade e ATD
- 9 Regulamento Teletrabalho
- 10 Impacto no payroll e ATD !
- – IRS Jovem;
- – Programa Regressar;
- – Gratificação de Balanço – Aumentos de 5% – Sem trib. IRS / TSU
- – Incentivo fiscal à habitação – custos para empresas;
- – Redução dos escalões de IRS;
- – Novos limites de Isenção de tributação nas ajudas de custo e pagamento ao km.
- 11 Outras obrigações da empresa.
- 12 Principais introduções ao OE2026 e novidades de alterações no CT em 2026
Objectivos Gerais:- Dar a conhecer as mais recentes alterações sobre as fórmulas de cálculo que devem ser utilizadas no apuramento dos bens adquiridos dos trabalhadores em 2025, as boas práticas do cálculo e processamento salarial baseadas nas mais recentes alterações legislativas sobre esta temática e executar o cálculo da remuneração/retribuição e dos bens adquiridos.
- Contém todas as alterações da ATD – Agenda do Trabalho Digno em vigor desde 1 maio 2023.
Objectivos Específicos:- Dotar os formandos de uma atualização sobre o cálculo das diversas rúbricas que compõem o processamento salarial nas empresas;
- Possibilitar aos formandos o desenvolvimento de casos práticos que consolidem os conhecimentos sobre a aplicação do cálculo na gestão do processamento salarial das empresas.
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