|
|
Curso
-
1ª Edição (66/2026) - IA na Avaliação de Riscos: Inovação e Conformidade Legal no Local de Trabalho – Aplicação Prática da Lei n.º 102/2009 e da Directiva 89/391/CEE (Online)
Forma de organização predominante
-
Formação a distância - E-learning (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
-
- Módulo 1: Enquadramento Legal da Avaliação de Riscos Profissionais (1,5h)
- Teórica:
- Lei º 102/2009: regime jurídico da promoção da SST – princípios e obrigações
- Directiva 89/391/CEE: medidas de promoção da melhoria da SST dos trabalhadores
- Obrigatoriedade da avaliação de riscos: âmbito, periodicidade e responsabilidades
- Princípios gerais de prevenção
- Organização dos serviços de SST e papel dos técnicos superiores
- Consequências do incumprimento: regime contraordenacional e responsabilidade civil
- Prática:
- Análise de decisões judiciais e contraordenacionais sobre falhas na avaliação de riscos
- Exercício: identificar obrigações legais aplicáveis a diferentes tipos de empresas
- Discussão de casos práticos: quando a avaliação de riscos é considerada insuficiente
- Módulo 2: Metodologias Tradicionais de Avaliação de Riscos (1,5h)
- Teórica:
- Etapas da avaliação de riscos: identificação, análise, valoração e controlo
- Metodologias clássicas: matriz de risco, método de William Fine, HAZOP, FMEA
- Tipos de riscos: físicos, químicos, biológicos, ergonómicos, psicossociais
- Hierarquia de medidas de controlo
- Documentação obrigatória: relatórios, planos de prevenção, fichas de procedimento
- Prática:
- Exercício 1: realizar avaliação de riscos tradicional de um posto de trabalho
- Exercício 2: aplicar matriz de risco e método de William Fine a casos concretos
- ?Exercício 3: identificar limitações das metodologias manuais
- Trabalho em grupo: elaborar relatório de avaliação de riscos conforme exigências legais
- Módulo 3: Introdução à IA Aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho (1,5h)
- Teórica:
- O que é IA e como funciona: machine learning, deep learning, IA generativa
- Aplicações práticas de IA em SST: detecção de perigos, análise preditiva, monitorização
- Vantagens da IA: eficiência, precisão, análise de grandes volumes de dados, prevenção proactiva
- Limitações e riscos: desvios algorítmico, falsos positivos/negativos, dependência tecnológica
- Panorama de ferramentas de IA disponíveis para avaliação de riscos
- Prática:
- Demonstração de ferramentas de IA aplicadas a SST (análise de imagens, deteção de EPIs, )
- Exercício 1: usar IA generativa para identificar riscos em descrições de postos de trabalho
- Exercício 2: comparar resultados de avaliação manual assistida por IA
- Exercício 3: explorar casos reais de implementação de IA em empresas
- Discussão: onde a IA pode substituir, complementar ou não deve ser usada
- Módulo 4: Ferramentas Práticas de IA para Avaliação de Riscos (2,5h)
- Teórica:
- IA generativa (ChatGPT, Copilot, Gemini) aplicada à avaliação de riscos
- Prompting especializado para SST
- Ferramentas de análise de dados e visualização com IA
- Sistemas de detecção automática de perigos (imagem, vídeo, sensores)
- Plataformas integradas de gestão de SST com IA
- Prática:
- Exercício 1: criar matrizes de risco automatizadas usando IA generativa
- Exercício 2: desenvolver checklist inteligente de avaliação de riscos
- Exercício 3: usar IA para analisar relatórios de acidentes e identificar padrões
- Exercício 4: gerar medidas de prevenção e controlo personalizadas com IA
- Exercício 5: criar dashboard de monitorização de riscos com visualização de dados
- Exercício 6: elaborar relatório de avaliação de riscos assistido por IA
- Demonstração de software especializado em SST com funcionalidades de IA
- Módulo 5: Conformidade Legal e Ética no Uso de IA em SST (2h)
- Teórica:
- RGPD e tratamento de dados pessoais em contexto de SST
- Lei º 58/2019 (protecção de dados pessoais): bases de legitimidade e limites
- AI Act (Regulamento UE 2024/1689): classificação de risco e obrigações
- Sistemas de IA de alto risco: requisitos de transparência, explicabilidade e supervisão humana
- Videovigilância e monitorização de trabalhadores: limites legais
- Responsabilidade jurídica: quem responde por decisões tomadas com base em IA?
- Consulta e informação aos trabalhadores sobre uso de IA
- Prática:
- Exercício 1: avaliar conformidade legal de casos práticos de uso de IA em SST
- Exercício 2: elaborar avaliação de impacto sobre protecção de dados (AIPD)
- Exercício 3: criar política de utilização de IA em avaliação de riscos
- Exercício 4: identificar requisitos do AI Act aplicáveis a sistemas de SST
- Análise de casos: erros de IA em avaliação de riscos e consequências jurídicas
- Discussão: equilíbrio entre inovação, segurança e protecção de direitos dos trabalhadores
- Módulo 6: Implementação Prática de Sistemas de IA em SST (2h)
- Teórica:
- Fases de implementação: diagnóstico, selecção de ferramentas, teste piloto, implementação
- Envolvimento dos stakeholders: trabalhadores, serviços de SST, comissões de trabalhadores
- Formação e capacitação das equipas
- Integração com sistemas existentes
- Monitorização, auditoria e melhoria contínua
- Prática:
- Exercício 1: elaborar plano de implementação de IA na avaliação de riscos
- Exercício 2: definir critérios de selecção de ferramentas adequadas ao sector
- Exercício 3: criar protocolo de validação de resultados gerados por IA
- Exercício 4: desenvolver plano de comunicação e formação para trabalhadores
- Trabalho em grupo: identificar barreiras à implementação e estratégias de superação.
- Cada formando identifica 3 processos de SST na sua organização que podem beneficiar de IA
- Módulo 7: Projecto Final – Avaliação de Riscos Assistida por IA (1h)
- Prática:
- Cada formando desenvolve um Projecto de Avaliação de Riscos Assistida por IA para um contexto real, incluindo:
- Identificação de riscos do local de trabalho ou actividade específica
- Aplicação de ferramentas de IA na análise e valoração de riscos
- Elaboração de matriz de risco e medidas de prevenção com apoio de IA
- Documentação conforme às exigências da Lei º 102/2009
- Análise de conformidade legal (RGPD, AI Act)
- Plano de implementação e monitorização
- Apresentação oral dos projectos (5 min por formando)
- Feedback da formadora e do grupo
- Discussão de desafios, lições aprendidas e próximos passos
Objectivos Gerais:- Gerais
- Compreender o enquadramento legal da avaliação de riscos profissionais (Lei º 102/2009 e Directiva 89/391/CEE)
- Conhecer o potencial e as limitações da IA aplicada à avaliação de riscos no local de trabalho
- Desenvolver competências práticas para implementar soluções de IA em conformidade com o quadro legal vigente
- Específicos
- No final da formação, os formandos serão capazes de:
- Identificar as obrigações legais em matéria de avaliação de riscos profissionais
- Compreender os princípios gerais de prevenção e metodologias de avaliação de riscos
- Aplicar ferramentas de IA na identificação, análise e monitorização de riscos no local de trabalho
- Avaliar a conformidade legal de sistemas de IA utilizados em ambiente laboral
- Integrar requisitos de RGPD, transparência e clareza em soluções tecnológicas
- Desenvolver matrizes de risco automatizadas e dashboards de monitorização
- Elaborar documentação de avaliação de riscos conforme às exigências legais utilizando IA
- Identificar e mitigar riscos jurídicos associados ao uso de IA na gestão de SST
Objectivos Específicos:- Específicos
- No final da formação, os formandos serão capazes de:
- Identificar as obrigações legais em matéria de avaliação de riscos profissionais
- Compreender os princípios gerais de prevenção e metodologias de avaliação de riscos
- Aplicar ferramentas de IA na identificação, análise e monitorização de riscos no local de trabalho
- Avaliar a conformidade legal de sistemas de IA utilizados em ambiente laboral
- Integrar requisitos de RGPD, transparência e clareza em soluções tecnológicas
- Desenvolver matrizes de risco automatizadas e dashboards de monitorização
- Elaborar documentação de avaliação de riscos conforme às exigências legais utilizando IA
- Identificar e mitigar riscos jurídicos associados ao uso de IA na gestão de SST
|
|