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Curso
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1 - Segurança Geral de Produtos - Novo Regulamento (UE) 2023/988 (1º edição - 2026)
Forma de organização predominante
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Formação a distância (outros)
Resumo do Conteúdo Programático
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- Objetivos e princípios da Legislação Europeia em matéria de segurança dos produtos
- Interpretação Regulamento (UE) 2023/988, com destaque para as obrigações das empresas (Fabricantes, Importadores, etc.)
- Legislação de harmonização (EU) e normas harmonizadas (normas técnicas EU):
- - Requisitos aplicáveis a um determinado produto na EU (exemplos)
- - Avaliação do risco de segurança do produto: apresentação dos conceitos e principais metodologias
- - Organização do dossier de conformidade de produto (exemplo)
Objectivos Gerais:- No final da ação os formandos deverão ser capazes de:
- 1. Conhecer o Regulamento da UE relativo à segurança geral dos produtos (RSGP - Regulamento (UE) 2023/988) e o seu enquadramento com outra legislação específica da UE em matéria de segurança;
- 2. Identificar e conhecer o processo de aplicação de normas europeias (harmonizadas, entre outras) no contexto da avaliação da segurança dos produtos;
- 3. Estruturar o dossier técnico do produto (documentação técnica) a disponibilizar com os produtos colocados no mercado.
Certificação
- É emitido um certificado de qualificações e/ou diploma de qualificação emitido no âmbito do SNQ, aos formandos com aproveitamento e que frequentem 100% da carga horária total da ação.
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