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Curso
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1 - Legislação Ambiental - Principais Requisitos (ONLINE) (6º edição - 2026)
Forma de organização predominante
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Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- - Licenciamento da atividade industrial - Sistema da Indústria Responsável (SIR)
- - Licenciamento Único Ambiental (LUA) e regimes associados (PCIP, AIA e SEVESO)
- - Resíduos
- - Águas e águas residuais
- - Emissões para a atmosfera
- - Energia
- - Aplicação em casos práticos.
Objectivos Gerais:- No final da ação os formandos deverão ser capazes de:
- 1. Conhecer o enquadramento legal a nível nacional e comunitário no domínio do ambiente (atualização);
- 2. Aplicar os diplomas legais à atividade da própria organização.
Certificação
- É emitido um Certificado de Frequência de Formação Profissional, aos formandos que frequentem 75% da carga horária total da ação.
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