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Curso
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AAPF14_03 - Atualização em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (Vs0_CENTRO)
Forma de organização predominante
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Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- I - Introdução à Ação
- II – Sistemas regulamentares
- III – Proteção integrada
- IV – Produção integrada
- V – Modo de produção biológico
- VI – Segurança na utilização de produtos fitofarmacêuticos
- VII – Redução do risco na aplicação dos produtos fitofarmacêuticos
- VIII – Redução do risco para o ambiente, espécies e organismos não visados
- IX – Segurança alimentar
- X – Armazenamento e transporte de pequenas quantidades de PF
- XI – Acidentes com produtos fitofarmacêuticos
- Avaliação e encerramento
Enquadramento
- O Despacho n.º 8/G/2017 define que a habilitação como aplicador de produtos fitofarmacêuticos pressupõe a frequência, com aproveitamento, de curso superior ou de nível técnico-profissional na área agrícola ou afins, que demonstre aquisição de competências nas temáticas constantes da ação de formação em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (APF) ou a obtenção de um certificado de formação em ação de formação APF ou de atualização dessa formação (AAPF) ou, ainda, a posse de certificado comprovativo de habilitação obtido em prova de conhecimentos. Esta habilitação é reconhecida com a emissão, pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas de um Cartão de identificação personalizado, vulgo cartão de aplicador.
- O artigo 2.º do Despacho nº 666/2015, de 16 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de Dezembro e Despacho Conjunto n.º1/2016 de 4 de janeiro definem o conteúdo programático das ações a ministrar na área da redução do risco e dos impactos ambientais na aplicação de produtos fitofarmacêuticos, segundo a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93, de 6 de abril, e o Decreto -Lei n.º 173/2005, de 21 de outubro.
Objectivos Gerais:- Atualizar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com o novo quadro regulamentar e a inovação técnica ocorrida
Objectivos Específicos:- Identificar os diversos meios de proteção das plantas.
- Identificar as componentes de um rótulo de uma embalagem de produtos fitofarmacêuticos.
- Escolher o material de aplicação adequado.
- Calibrar, regular e operar corretamente o material de aplicação.
- Calcular as doses, concentrações e volumes de cada aplicação.
- Identificar como aplicar o produto fitofarmacêutico de forma segura para o aplicador, outros indivíduos, outros organismos não visados (animais domésticos, auxiliares e culturas adjacentes) e ambiente.
- Enumerar os procedimentos para armazenar e transportar em segurança pequenas quantidades de produtos fitofarmacêuticos.
- Enunciar os procedimentos a tomar perante a simulação de um acidente de trabalho.
Certificação
- APROVEITAMENTO:
- Será considerada frequência com aproveitamento sempre que se verifique cumulativamente:
- - A classificação final ser igual ou superior a 10 valores (numa escala de avaliação de 0 a 20 valores);
- - A frequência efetiva à formação tenha sido igual ou superior a 90% da carga horária total do curso.
- CERTIFICAÇÃO:
- A frequência com aproveitamento confere ao formando o direito a receber um Certificado de Formação Profissional com uma nota final igual à classificação obtida na avaliação final da aprendizagem.
- O Certificado será imitido de acordo com a Portaria nº 474/2010 de 8 de julho, a qual estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações
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