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Curso
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INÍCIO: 27-01-2026 - Legislação Energética (2026 - Open Public)
Forma de organização predominante
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Formação a distância (outros)
Resumo do Conteúdo Programático
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- 1. ENQUADRAMENTO LEGAL E NORMATIVO
- Conceitos fundamentais da legislação energética
- Política Energética Nacional e Europeia
- Diretivas e regulamentos comunitários aplicáveis
- 2. LICENCIAMENTO E REGULAÇÃO
- Autoridade Reguladora de Energia (DGEG e ERSE)
- Tipos de licenças e autorizações para instalações energéticas
- Obrigações legais de produtores e consumidores de energia
- 3. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
- Diretiva de Eficiência Energética (EED)
- Auditorias energéticas e planos de ação
- Obrigações de reporte e certificação energética
- 4. ENERGIAS RENOVÁVEIS
- Legislação aplicável à produção e utilização de energias renováveis
- Incentivos fiscais e regulamentação de autoconsumo
- 5. GASES COM EFEITO DE ESTUFA E EMISSÕES
- Regulamentação de emissões industriais e quotas de carbono
- Impacto da legislação energética na sustentabilidade corporativa
- 6. GESTÃO DE ENERGIA EM ORGANIZAÇÕES
- Sistemas de Gestão de Energia (ISO 50001)
- Monitorização, controlo e melhoria contínua
- Integração com sistemas de gestão ambiental e QSE
Objectivos Gerais:- Dotar os participantes de conhecimentos sólidos sobre a legislação energética aplicável às organizações, abordando normas, regulamentos e boas práticas para assegurar conformidade, eficiência e sustentabilidade na gestão da energia.
Objectivos Específicos:- No final do curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Interpretar a legislação energética aplicável à sua organização, identificando direitos, deveres e responsabilidades legais.
- Avaliar a conformidade legal das operações e processos energéticos, reconhecendo potenciais incumprimentos e riscos associados.
- Aplicar metodologias e boas práticas para garantir a eficiência energética e a sustentabilidade no contexto organizacional.
- Integrar a gestão da energia com sistemas de gestão existentes (ISO 50001, ISO 14001, QSE), promovendo melhoria contínua.
- Implementar medidas corretivas e preventivas para assegurar o cumprimento da legislação e reduzir penalizações ou impactos ambientais.
- Compreender o enquadramento regulatório das energias renováveis, autoconsumo e incentivos fiscais, aplicáveis à organização.
- Desenvolver planos de ação para monitorização, reporte e auditoria energética, de acordo com os requisitos legais nacionais e comunitários.
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