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Curso
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Inscrições s/ data prevista - Código do Trabalho (CT)
Forma de organização predominante
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Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- 1. O impacto de 15 alterações e de 11 anos de vigência no Código do Trabalho
- 2. As medidas de direito laboral em período de pandemia
- 3. A contratação coletiva e a sua aplicação
- 4. Direitos e deveres das partes e consequências da sua violação
- 5. As modalidades de contratos e os seus regimes no Código de Trabalho
- 6. Modalidades de horário e a flexibilidade de horário
- 7. O regime das faltas
- 8. O regime das férias
- 9. O regime das licenças, em especial o Estatuto da Parentalidade
- 10.Modalidades de cessação do contrato de trabalho e seus regimes
- 11. O regime da formação profissional e o Estatuto do Trabalhador Estudante
- 12.O RGPD no domínio laboral.
Objectivos Gerais:- Conhecer e compreender o impacto das alterações introduzidas pelo atual código do trabalho na legislação laboral. Determinar as consequências práticas e antecipar as medidas adequadas a uma equilibrada gestão de recursos humanos.
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