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Curso
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Inscrições s/ data prevista - Regime Extraordinário e Temporário de Revisão de Preços (Regime Extraordinário e Temporário de Revisão de Preços)
Forma de organização predominante
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Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
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- I - A revisão de preços como forma de reequilíbrio financeiro do contrato
- 1. O regime geral da reposição do equilíbrio financeiro do contrato
- 2. As situações especiais da reposição do equilíbrio financeiro do contrato
- 3. Conceito de modificação objetiva do contrato:
- 3.1. Fundamentos
- 3.2. Limites
- 3.3. Forma
- II - O regime extraordinário e temporário de revisão de preços – Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio
- 1. Âmbito de aplicação (artigos 1.º e 2.º):
- 1.1. Objetivo
- 1.2. Subjetivo
- 1.3. Temporal
- 2. O procedimento da revisão extraordinária do preço (artigo 3.º)
- 3. Prorrogação dos prazos
- 4. O regime extraordinário da adjudicação acima do preço base
- 5. Articulação entre o regime ordinário e extraordinário de revisão de preços
Objectivos Gerais:- - Descrever o contexto anormal de desenvolvimento dos contratos com a quebra das cadeias de fornecimento, os constrangimentos gerados e as soluções no âmbito do Direito dos Contratos Públicos;
- - Dotar os/as formandos/as de conhecimentos gerais sobre os mecanismos de reposição do equilíbrio financeiro do contrato;
- - Dotar os/as formandos/as de conhecimentos sobre quando se podem socorrer do mecanismo extraordinário e temporário de revisão de preços e o seu procedimento.
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