UFCD 0601 - Princípios de fiscalidade (Vs0_FME_2021/2022)
Curso
  • FME_N_0601_01_CANCELADA - UFCD 0601 - Princípios de fiscalidade (Vs0_FME_2021/2022)
Duração
  • 0h 00m
Horário
  • Pós-laboral
Forma de organização predominante
  • Formação presencial/em sala (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
    • - Atividade financeira do estado
    • - Receitas públicas
    • - Receitas coativas e receitas voluntárias
    • - Receitas patrimoniais e receitas creditícias
    • - Direito financeiro, tributário e fiscal
    • - Natureza e fontes do direito fiscal
    • - Impostos – conceitos gerais
    • - Noção e fases do imposto
    • - Tributação direta e tributação indireta
    • - Classificação dos impostos
    • - Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
    • - Objetivos da tributação
    • - Benefícios fiscais
    • - Características dos impostos
    • - Imposto geral sobre o consumo
    • - Imposto plurifásico não cumulativo
    • - Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto
    • - IVA e o princípio do destino
    • - Incidência dos impostos
    • - Incidência real ou objetiva
    • - Incidência pessoal ou subjetiva
    • - Localização das operações tributárias
    • - Localização das prestações de serviços
    • - Os serviços relacionados com imóveis
    • - Transporte intracomunitário de bens
    • - Casos particulares
    • - Funcionamento do sistema fiscal português
    • - Reforma da tributação indireta
    • Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação
    • Isenções
    • Valor tributável
    • - Taxas
    • - Direito à dedução e apuramento do imposto
    • - Reembolsos
    • - Sujeitos passivos mistos
    • - Obrigações
    • - Regimes especiais
    • - Regime do IVA nas transações intracomunitárias

Enquadramento
  • Apesar dos progressos alcançados nas últimas décadas, no que respeita à qualificação dos portugueses, persiste ainda uma grande carência ao nível da educação, formação e qualificação da população ativa em geral, fenómeno que limita o potencial de inovação e competitividade da economia em Portugal.
  • Pretendemos, portanto, através da presente formação aumentar a base formativa qualificante dos formandos, nomeadamente, ativos empregados e desempregados, promovendo o seu (re)ingresso no mercado de trabalho.
  • Note-se também que, um dos pilares do Programa XXI Governo Constitucional e do Programa Nacional de Reformas diz respeito ao alargamento da Qualificação dos Portugueses.

Objectivos Gerais:
  • - Reconhecer a atividade financeira do Estado.
  • - Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
  • - Descrever o sistema fiscal português.

Objectivos Específicos:
  • - Reconhecer a atividade financeira do Estado.
  • - Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
  • - Descrever o sistema fiscal português.

Metodologia formativa
  • A metodologia da formação é predominantemente participativa e assenta na realização de situações práticas, análise de situações concretas, assim como na troca de experiências entre formandos(as) e formadores(as).
  • Os métodos pedagógicos a utilizar serão o expositivo e participativo/ativo.

Metodologia de avaliação
  • AVALIAÇÃO FORMATIVA OU CONTÍNUA
  • A avaliação formativa ou contínua permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas.
  • Critérios de avaliação formativa:
  • - a participação e motivação;
  • - a aquisição e a aplicação de conhecimentos;
  • - a mobilização de competências em novos contextos;
  • - o trabalho em equipa/grupo;
  • - a adaptação a uma nova tarefa;
  • - a pontualidade e assiduidade.

  • AVALIAÇÃO SUMATIVA OU FINAL
  • A avaliação de conhecimentos é composta por uma ou mais provas teóricas e/ou práticas de natureza sumativa. As provas de avaliação sumativa são de caráter individual, realizadas no final da ação de formação, com incidência nas temáticas abordadas no decorrer do curso.
  • As provas de avaliação de conhecimentos, corrigendas e pautas de avaliação, são concebidas pelo(s) formador(es).
  • A avaliação sumativa é expressa nos resultados de “Com Aproveitamento” ou “Sem Aproveitamento”, em função do formando ter ou não atingido os objetivos da formação. Considera-se “com aproveitamento” as pontuações iguais ou superiores a 10 valores e “sem aproveitamento” as pontuações inferiores a 10 valores, informação que constará na pauta de avaliação.
  • ESCALA DE AVALIAÇÃO: Na pauta de classificação final dos formandos e no certificado deve constar a menção qualitativa «com aproveitamento» ou «sem aproveitamento», considerando -se «com aproveitamento» as pontuações iguais ou superiores a 10 valores e «sem aproveitamento» as pontuações menores que 10 valores. As avaliações parciais e finais são pontuadas com base numa escala de 0 a 20 valores.

  • SERÁ CONSIDERADA FREQUÊNCIA COM APROVEITAMENTO SEMPRE QUE:
  • - A classificação final seja “Com Aproveitamento”;
  • - A assiduidade seja igual ou superior a 90% da carga horária total da formação;
  • - O comportamento seja adequado e ajustado ao local da formação.

  • Quando a ausência de um formando seja superior a 10% da carga horária total do curso e inferior a 3 sessões de formação, deverá a coordenação verificar os motivos pelos quais o formando faltou e se a avaliação sumativa valida o aproveitamento do formando. Em caso afirmativo, permitirá a certificação do formando, pois estão reunidas todas as condições para a sua aprovação e posterior certificação. Ainda assim, os formandos que tenham aproveitamento na avaliação sumativa, terão também que realizar um trabalho/teste de avaliação extra (escrito, prático ou oral), por forma a recuperar o número de horas que esteve ausente. Estas provas são da responsabilidade do(a) formador(a) e registadas em grelha própria cedida pela entidade formadora.

Certificação
  • CERTIFICAÇÃO:
  • A frequência com aproveitamento confere ao formando o direito a receber um Certificado de Qualificações que descrimina a(s) unidade(s) de formação de curta duração concluída(s) com aproveitamento, para além do registo das mesmas na Caderneta Individual de Competências, nos termos da legislação aplicável.
  • O Certificado será imitido de acordo com a Portaria nº 474/2010 de 8 de julho, a qual estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.
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