|
|
|
|
Curso
-
COMC_CE - Compliance: da Conceção à Execução (Vs0)
Forma de organização predominante
-
Formação a distância - E-learning (turma)
Resumo do Conteúdo Programático
-
- 1º Módulo: Programa de Compliance
- 1. Conceitos e componentes
- 2. Estratégia Nacional Anticorrupção
- 3. Regime Geral de Prevenção da Corrupção
- 2.º Módulo: Execução prática
- 1. Definição de crimes de corrupção e infrações conexas
- 2. Responsabilidade Civil e Penal da Pessoa Coletiva
- 3. Fatores críticos na produção de prova
- 3.º Módulo: Compliance Office
- 1. Liderança e mudança organizacional
- 2. Formação e comunicação
- 3. Gestão de competências
Enquadramento
- Na sequência da publicação do Decreto-lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, é obrigatório que as entidades públicas e privadas procedam à implementação de programas de compliance e canais de denúncias (Whistleblowing), prevendo-se coimas que podem ascender no primeiro caso a cerca de 45 mil euros e no segundo a 250.000€, entrada em vigor a 07 de junho de 2022.
Objectivos Gerais:- - Melhorar o conhecimento e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade
|
|
|
|
|
|